Uma empresa estrangeira (chinesa) pode ser a importadora registrada nos EUA?
Sim, se cumprir duas condições (19 CFR 141.18): (a) um agente residente autorizado a receber citações no estado do porto de entrada; e (b) uma garantia CBP Form 301 com fiador corporativo residente. Também precisa de número de importador (Formulário CBP 5106). Nos EUA não existe a figura de "vendedor DDP": quem é o importador registrado responde pela declaração e pelos impostos.
- Aplica-se a
- Vendedores e fábricas não americanos que querem importar em nome próprio, e compradores avaliando uma oferta DDP.
Condição
| Condição | Regra | Fonte |
|---|---|---|
| Agente residente | Autorizado a receber citações no estado do porto (ou onde a entrada remota é feita) | 19 CFR 141.18(a) |
| Garantia | Formulário CBP 301 com fiador corporativo residente | 19 CFR 141.18(b) |
| Número de importador | Formulário 5106 sem identificação fiscal dos EUA | CBP Form 5106 FAQ |
Comprando em DDP? Faça uma pergunta
Quem é o importador registrado? Se for o vendedor ou agente estrangeiro, peça o agente residente e a garantia. Se for você, o risco de impostos e multas é seu.