Comprando pequenas remessas da China para os EUA: quais são suas obrigações como importador?
Quem é o importador tem a responsabilidade principal pelos impostos e pela exatidão da declaração (entry). Como o de minimis está suspenso, toda remessa precisa de uma entrada. No correio, só o proprietário, o comprador ou o despachante licenciado deles pode apresentá-la, com garantia (bond). O frete marítimo exige o ISF 24 horas antes do embarque; a carga aérea usa o ACAS antes do embarque. Alguns produtos precisam de conformidade com FCC, FDA ou CPSC antes de poderem ser importados.
- Aplica-se a
- Pequenas empresas e pessoas físicas nos EUA que compram mercadorias da China para revenda.
Quem é o importador
"Importador" é a pessoa principalmente responsável pelos impostos, ou seu agente: o consignatário, o importador registrado (importer of record), o proprietário real ou o cessionário do armazém (19 CFR 101.1). Um importador registrado precisa de um número IOR e do Formulário CBP 5106 (19 CFR 24.5). Uma empresa não residente só pode ser importadora registrada se tiver um agente residente para recebimento de citações no estado do porto (ou onde a entrada remota é apresentada) e apresentar uma garantia CBP Form 301 com fiador corporativo residente (19 CFR 141.18). Veja Uma empresa estrangeira pode ser a importadora nos EUA?
Apresentação por modal
| Modal | Requisito | Situação | Fonte |
|---|---|---|---|
| Correio | Entrada informal postal até US$ 2.500; proprietário, comprador ou despachante licenciado; garantia obrigatória | Em vigor desde 24-7-2026 | FAQ de e-commerce da CBP |
| Expresso / outros | De minimis suspenso; entrada formal ou informal | Em vigor desde 24-6-2026 | FR 2026-12670 |
| Limite de valor | Entrada informal até US$ 2.500; entrada formal acima disso | Em vigor | 19 CFR 143.21 |
| Marítimo | ISF apresentado 24 horas antes do embarque no exterior | Em vigor | 19 CFR 149.2 |
| Aéreo | Dados ACAS antes do embarque, pela transportadora ou outra parte habilitada | Em vigor | 19 CFR 122.48b |
| Taxas | Taxa de processamento de mercadorias: US$ 2,77 por entrada informal automatizada; entrada formal 0,3464% do valor, mínimo US$ 34,58, máximo US$ 670,86 | Em vigor desde 1-10-2026 | FR 2026-15530 |
| Proposto | Apresentar todas as entradas informais até a chegada, no máximo; garantias | Proposto, comentários até 7-12-2026 | FR 2026-20650 |
Regras de produto a conferir antes de comprar
| Produtos | Requisito | Fonte |
|---|---|---|
| Dispositivos de radiofrequência (Bluetooth, Wi-Fi, carregadores com rádio) | Autorização de equipamento da FCC antes da importação ou venda | FCC, 47 CFR 2.1204 |
| Alimentos, medicamentos, dispositivos, cosméticos | Triagem eletrônica da FDA na importação; alimentos exigem Prior Notice | Programa de importação da FDA, 21 CFR 1.279 |
| Produtos infantis (12 anos ou menos) | Teste em laboratório de terceiros e Certificado de Produto Infantil; apresentação eletrônica à CBP desde 8-7-2026 | CPSC CPC |
Ainda incerto
- Como a taxa se aplica à nova entrada postal (Type 13) não é detalhado separadamente.
- As restrições a importadores registrados estrangeiros pela Ordem Executiva 14411 foram anunciadas, mas a regra detalhada ainda não saiu.