Novas regras dos EUA para encomendas de baixo valor: o que já vale e o que é só proposta?
Resposta
São duas coisas distintas. Em vigor: o de minimis está suspenso; as encomendas postais usam uma nova entrada informal postal que exige garantia (bond) e só pode ser apresentada pelo proprietário, pelo comprador ou por um despachante licenciado (desde 24 de julho de 2026). Correspondência sujeita a tributos adicionais ou a regras de órgãos parceiros deve usar o Entry Type 13 ou entrada formal, agora exigido a partir de 20 de janeiro de 2027. Apenas proposto: apresentar todas as entradas de até US$ 2.500 até a chegada, no máximo; os comentários encerram em 7 de dezembro de 2026 e não há data de vigência.
- Aplica-se a
- Encomendas de até US$ 2.500 enviadas da China para os EUA por correio ou expresso; compradores, vendedores e agentes de carga.
Em vigor
| Item | O que diz | Fonte |
|---|---|---|
| De minimis | Isenção de US$ 800 suspensa para correio e todos os outros modais | FR 2026-12669, FR 2026-12670 |
| Entrada informal postal | Novo processo para correspondência de até US$ 2.500 desde 24-7-2026 | FR 2026-12669 |
| Quem pode apresentar | O proprietário ou comprador, ou um despachante licenciado que ele nomeie; exige-se uma garantia básica de importação | FAQ de e-commerce da CBP |
| Entry Type 13 | Correspondência sujeita a tributos das Sections 301/232 ou a regras de órgãos parceiros deve usar o Type 13 ou entrada formal; adiado de 22-10-2026 para 20-1-2027 | FR 2026-21600, comunicado da CBP |
Apenas proposto
| Item | Proposta | Fonte |
|---|---|---|
| Prazo | Entradas informais de até US$ 2.500 apresentadas até a data da importação, em vez de em até 15 dias após a chegada | FR 2026-20650 |
| Garantia | Garantia para entradas informais (a página da CBP diz todas; o resumo do FR diz algumas; confira o texto completo) | Igual |
| Multa | Mínimo de US$ 1.000 por infração (proposto) | Igual |
| Cronograma | Comentários até 7-12-2026; regra final e data não definidas | Igual |
O que você pode fazer agora
- Pergunte ao agente de carga: correio ou expresso, quem é o importador registrado, de quem é a garantia usada.
- A maioria das mercadorias chinesas tem tributo da Section 301, então confirme que seu agente consegue apresentar entradas Type 13 ou formais antes de 20 de janeiro de 2027.
- Mantenha, para cada remessa, descrição correta, código HTS de 10 dígitos, quantidade, valor unitário e origem.
Ainda incerto
- Se a proposta vai mudar e quando entra em vigor.
- O valor da garantia e se todas ou só algumas entradas informais precisam dela.