UE acaba com a isenção de 150 €: como funciona o imposto de 3 € por item? em detalhe
Com o Regulamento (UE) 2026/382, a UE eliminou a isenção de imposto de importação até 150 €. De 1-7-2026 a 1-7-2028, remessas de e-commerce de até 150 € pagam 3 € por item (a orientação da Comissão diz que em qualquer regime de IVA; o texto do Regulamento é mais restrito, veja o fim desta página). O "item" é uma linha tributável da declaração: não é o número de pacotes nem se decide só pelo nome do produto; classificação, descrição e, quando aplicável, origem podem dividir linhas. Só aritmética: se o despachante confirmar 1 linha, o imposto é *3,0 €*; com 2 linhas, *6,0 €*. O IVA é à parte. Além disso, a partir de 1-11-2026 cobra-se uma taxa de processamento da UE de 2 € por item (não é imposto de importação; Regulamento Delegado (UE) 2026/2152).
- Aplica-se a
- Remessas de e-commerce de até 150 € para a UE, inclusive da China.
Olá,
Boas-vindas! Nesta carta explicamos o essencial, com clareza e em ordem.
Pontos-chave
| Ponto | Detalhe |
|---|---|
| Norma | Regulamento (UE) 2026/382 |
| Período | 1-7-2026 a 1-7-2028 (temporário) |
| Alcance | Vendas à distância com valor intrínseco até 150 €; o guia da Comissão diz todos os regimes de IVA e a diferença em relação ao Regulamento ainda está em verificação |
| Item | Linha tributável da declaração (classificação, descrição, origem quando aplicável); confirme com o despachante |
| Quem paga | O declarante (vendedor, importador, titular IOSS ou representante indireto) |
| Identificador de produto | Voluntário desde 1-7-2026, obrigatório a partir de 1-11-2026 |
Fontes: Comissão Europeia,
reforma aduaneira,
EUR-Lex
Nota: o guia da Comissão (versão de 5-10-2026) diz que se aplica em qualquer regime de IVA; o texto do Regulamento e o comunicado do Conselho (dez. 2025) referem envios IOSS e postais, com direito normal para os demais. Confirme com o seu declarante.
Versão resumida: exceções que afetam a aplicação (como origem preferencial) estão na página completa em inglês.
Fontes desta carta
Bons negócios,
Equipe mouwise
Verificado em 2026-10-26
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