Quem cuida da declaração aduaneira de exportação na 
China quando compro de um fornecedor chinês? em detalhe
Pelas regras chinesas de declaração aduaneira, a declaração de exportação é feita pelo expedidor da exportação ou por uma empresa de declarações aduaneiras por ele designada. Ser o comprador no exterior não torna você, por si só, esse expedidor nem o declarante. Tanto o expedidor quanto a empresa devem concluir o registro administrativo (备案) perante a Alfândega da China. Em geral, a declaração é apresentada depois que as mercadorias chegam à área sob supervisão aduaneira e pelo menos 24 horas antes do carregamento; a declaração antecipada também é permitida quando suas condições são atendidas.
- Aplica-se a
- Compradores internacionais que negociam condições de transporte e preço com um fornecedor chinês.
Olá,
Boas-vindas! Nesta carta explicamos o essencial, com clareza e em ordem.
Resumo
| Pergunta | O que diz a regra | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Quem declara as exportações? | O expedidor da exportação ou uma empresa de declarações aduaneiras por ele designada | Ordem nº 277 da Administração Geral das Alfândegas da China (GACC) (em vigor desde 1º de maio de 2025) |
| Eles precisam se registrar? | Sim, ambos devem concluir previamente o registro administrativo (备案) perante a alfândega | Mesma ordem, artigo 4 |
| Quando é apresentada? | Em geral, após a chegada à área sob supervisão aduaneira, pelo menos 24 horas antes do carregamento (artigo 7); a declaração antecipada é permitida quando as condições do artigo 9 são atendidas | Mesma ordem, artigos 7 e 9 |
O que dizem as regras
As Disposições sobre a administração das declarações de mercadorias de importação e exportação da Alfândega da China (Ordem nº 277 da GACC) foram publicadas em 27 de março de 2025 e entraram em vigor em 1º de maio de 2025.
- Artigo 2: define a declaração como a apresentação da declaração e dos documentos pelo destinatário da importação, pelo expedidor da exportação ou por uma empresa de declarações aduaneiras designada, com aceitação pela alfândega.
- Artigo 4: o expedidor ou destinatário pode declarar diretamente à alfândega ou designar uma empresa de declarações aduaneiras; ambos devem concluir previamente o registro administrativo perante a alfândega.
- Artigo 7: estabelece o prazo geral da exportação: após a chegada à área sob supervisão aduaneira e pelo menos 24 horas antes do carregamento.
- Artigo 9: também permite a declaração antecipada dentro dos sete dias anteriores à chegada das mercadorias à área supervisionada, desde que sejam atendidos os requisitos de documentação e as demais condições.
- Artigo 13: uma empresa de declarações aduaneiras designada pode declarar em seu próprio nome.
(Resumo e paráfrase em português do texto chinês, consultado na versão oficial republicada pelo Ministério do Comércio da China em 19 de maio de 2025. Original da GACC.)
O que perguntar ao fornecedor
- Quem é o expedidor da exportação? Ele fará a declaração diretamente ou designará uma empresa de declarações aduaneiras? Qual nome constará na declaração?
- O preço inclui o desembaraço aduaneiro de exportação, por exemplo em condições FOB ou CIF, ou ele é cobrado à parte? Isso é definido pelo seu contrato, não pela regra aduaneira.
- Você precisa de alguma informação minha para a declaração de exportação, como nome e endereço do comprador ou o uso pretendido do produto?
- Você me enviará uma cópia dos documentos de exportação após o embarque?
O desembaraço de importação no seu país é uma etapa separada, com regras próprias.
O que ainda não foi confirmado
- Pequenas encomendas enviadas por correio ou transporte expresso nas modalidades chinesas de comércio eletrônico transfronteiriço, como a 9610, têm procedimentos próprios; esta página trata da regra geral de declaração.
- Esta página apresenta informações gerais de fontes oficiais, não orientação jurídica ou aduaneira.
Fontes desta carta
Bons negócios,
Equipe mouwise
Verificado em 2026-10-27
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