Posso importar da 
China sem ter uma empresa? em detalhe
Talvez você possa importar sem constituir uma sociedade de responsabilidade limitada, mas o caminho depende do seu país, do produto e do uso pretendido. Importar para uso pessoal é diferente de importar estoque para revenda: as próprias regras aduaneiras podem restringir esse uso, antes mesmo de considerar as regras tributárias e de registro empresarial. A seguir: o que dizem as páginas oficiais para os Estados Unidos, a União Europeia (incluindo Espanha, França e Portugal), o México e o Brasil.
- Aplica-se a
- Pessoas físicas e empresários individuais fora da China que querem comprar mercadorias chinesas antes de constituir uma sociedade. Verifique primeiro o uso pretendido: pessoal ou revenda.
Olá,
Boas-vindas! Nesta carta explicamos o essencial, com clareza e em ordem.
Resumo por local
Não são sete respostas independentes: Espanha, França e Portugal seguem as regras aduaneiras da União Europeia, com particularidades nacionais.
| Local | O que diz a página oficial | Fonte oficial |
|---|---|---|
 Estados Unidos | O número do importador é o número empresarial do IRS; se não tiver uma empresa, você pode usar seu número de Social Security ou solicitar um número atribuído pela CBP, pelo formulário 5106. Alguns produtos ainda exigem licenças | |
 União Europeia | O número EORI é obrigatório nas operações aduaneiras de operadores econômicos; quem não é operador só precisa dele em casos específicos | |
 Espanha | Nos casos de importadores particulares abrangidos por esta regra, o declarante não precisa de EORI no autodesembaraço ou na representação direta | |
 França | As empresas se registram na alfândega para obter um número EORI | |
 Portugal | A isenção de IVA de €22 para importações de baixo valor terminou em 1º de julho de 2021; mercadorias elegíveis de até €150 podem usar uma declaração simplificada | |
 México | Pessoas físicas e jurídicas podem se inscrever no cadastro de importadores, o Padrón de Importadores, se cumprirem suas condições | |
 Brasil | Pessoas físicas não podem importar por remessa internacional mercadorias destinadas à revenda ou ao uso industrial, com algumas exceções |
Estados Unidos
O USA.gov informa: "In most cases, you will not need a license to import goods into the U.S." (Na maioria dos casos, você não precisará de uma licença para importar mercadorias para os Estados Unidos.) e "If you do not have this number or you do not own a business, you can use your Social Security number." (Se você não tiver esse número ou não possuir uma empresa, poderá usar seu número de Social Security.) Alguns produtos ainda exigem autorizações de outros órgãos; por isso, confira o produto antes de fazer o pedido.
União Europeia, Espanha, França e Portugal
- EORI. A Comissão Europeia informa que um número EORI "is mandatory for the clearance of all types of customs operations" (é obrigatório para o desembaraço de todos os tipos de operações aduaneiras) na União Europeia. Operadores econômicos estabelecidos na UE precisam dele. “Operador econômico” não é sinônimo de “sociedade de responsabilidade limitada”; um empresário individual pode ser um operador. Pessoas que não são operadores econômicos só precisam do número nos casos específicos listados pela Comissão.
- Espanha. Desde 26 de novembro de 2025, nos casos de importadores particulares abrangidos por esta regra da AEAT, o declarante não precisa de EORI no autodesembaraço ou na representação direta. Na representação indireta, o declarante deve ser um representante aduaneiro com EORI. Operadores econômicos, inclusive trabalhadores por conta própria (autónomos), seguem as regras de EORI para atividades empresariais.
- França. As empresas se registram na alfândega francesa para obter um número EORI em douane.gouv.fr. O tratamento do IVA depende da sua própria situação tributária; confira isso separadamente com sua administração tributária.
- Portugal. A isenção de IVA de €22 para importações de baixo valor foi abolida a partir de 1º de julho de 2021. Mercadorias elegíveis de até €150 podem usar uma declaração aduaneira simplificada. Isso não significa que toda importação receba o mesmo tratamento; outras regras podem se aplicar.
México
O SAT informa que pessoas físicas e jurídicas podem se registrar como importadores: "Las personas físicas y morales que deseen importar mercancías" (As pessoas físicas e jurídicas que desejem importar mercadorias). Para essa via de cadastro padrão, as condições são: RFC ativo, e.firma válida, obrigações tributárias em dia e um agente ou representante aduaneiro para realizar as operações. O SAT responde ao pedido em no máximo 6 dias úteis; esse é um prazo de resposta, não uma aprovação automática.
Brasil
- O uso vem primeiro. A página da Receita Federal sobre restrições a remessas informa que pessoas físicas não podem importar por remessa internacional mercadorias destinadas à revenda ou ao uso industrial. Ela lista exceções, como produtores rurais, artesãos, artistas e similares. Essa regra trata de remessas postais e expressas; outras vias de importação têm regras próprias. (
Receita Federal, atualizada em 31 de agosto de 2026)
- Declarar em nome próprio. Pessoas físicas que atuam em nome próprio podem estar dispensadas de habilitação no Siscomex. Se apresentarem pessoalmente uma declaração, ainda precisarão da autorização adequada de acesso ao sistema aduaneiro. Casos especiais têm regras adicionais. (
- Tributos nas compras pela internet. No regime de tributação simplificada (RTS), para compras internacionais elegíveis de até US$3.000: para pessoa física que compra em um site certificado no programa Remessa Conforme, o imposto de importação é de 0% até US$50 e de 60% menos US$30 acima desse valor. Em outros sites, ou em compras feitas por pessoa jurídica, aplica-se 60% dentro do mesmo regime. O valor inclui mercadoria, frete e seguro. O ICMS estadual é adicional; portanto, imposto de importação de 0% não significa ausência de tributos. (
Importar para revenda: confira nesta ordem
- Alfândega: você pode importar para esse uso por essa via: remessa postal, transportadora expressa ou carga? O Brasil mostra que a resposta pode ser negativa para pessoas físicas.
- Produto: exige licença, certificado ou etiqueta?
- Tributos e registro empresarial: revender regularmente costuma ser uma atividade empresarial, com regras próprias de IVA ou imposto sobre vendas, imposto de renda e registro. Consulte sua administração tributária local.
O que ainda não foi confirmado
- Portugal: não encontramos uma página oficial da AT que informe como um importador pessoa física é identificado, por exemplo pelo NIF.
- Estados Unidos: a própria página de ajuda da CBP “Importer Numbers” não abriu durante nossa verificação; a regra acima vem do USA.gov, o portal oficial do governo dos Estados Unidos.
- México: não verificamos se pequenas remessas pessoais têm uma via fora do Padrón.
- França: não verificamos as regras de IVA de cada tipo de trabalhador por conta própria.
- Esta página apresenta informações gerais de fontes oficiais, não orientação jurídica ou tributária.
Fontes desta carta
Bons negócios,
Equipe mouwise
Verificado em 2026-10-27
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