Como importar da China para a Austrália: GST, ABN, encomendas postais e produtos proibidos em detalhe

Olá,

Boas-vindas! Nesta carta explicamos o essencial, com clareza e em ordem.

Resumo

GST

O ATO diz: "GST applies at the point of sale in the same way as when you buy goods from businesses in Australia." (O GST se aplica no ponto de venda da mesma forma que ao comprar de empresas na Austrália.) Alguns fornecedores estrangeiros abaixo do limite de faturamento de A$75.000 para registro no GST não precisam se registrar e não cobrarão GST de você. "When goods with a customs value of more than A$1,000 are imported into Australia GST is payable at the border to Australian Border Force." (Quando mercadorias com valor aduaneiro acima de A$1.000 são importadas para a Austrália, o GST é pago na fronteira à Australian Border Force.)

O que conta para os A$1.000? A página do ATO para vendedores estrangeiros diz: "If you are a non-resident business and you sell goods into Australia with a customs value of A$1,000 or less, GST applies" (Se você é uma empresa não residente e vende para a Austrália mercadorias com valor aduaneiro de A$1.000 ou menos, o GST se aplica.) e "The customs value is the price the goods are sold for, minus freight and insurance from the place of export." Ou seja, frete e seguro não entram nos A$1.000 (ATO: GST on low value imported goods, última atualização em 11 set 2025).

Declarações

• AUD 1.000 ou menos. Para mercadorias elegíveis que chegam como carga aérea ou marítima, pode ser usada uma declaração de liberação autoavaliada (SAC). Declarações SAC não podem ser usadas para correio internacional; o formulário depende da via e dos requisitos de declaração. O ABN é um exemplo de dado do importador em uma declaração, não algo que toda pessoa física precise obter antes.
• Acima de AUD 1.000. Uma declaração de importação completa; tarifas, impostos e taxas devem ser pagos antes da liberação das mercadorias.
• Por correio. Quando uma Import Declaration completa é exigida para correio internacional, use o formulário B374.

Encomendas por correio e courier

A página da ABF sobre correio (atualizada em 26 out 2026) diz que as mercadorias que chegam pelo correio e valem AUD 1.000 ou menos "generally not subject to duties, taxes or charges at the border, unless they are alcoholic beverages" (em geral não estão sujeitas a tarifas, impostos ou taxas na fronteira, exceto bebidas alcoólicas), e que o GST sobre mercadorias de baixo valor "will be charged at the point of sale and not at the border" (será cobrado no ponto de venda e não na fronteira) (ABF: Importing by post or mail). Diz também que todas as mercadorias importadas pelo correio, comerciais ou pessoais, são avaliadas quanto a riscos à proteção da comunidade, permissões e requisitos de importação, tarifas, impostos e outras taxas.

Produtos proibidos

A ABF agrupa os produtos proibidos por categoria. Por exemplo, produtos de consumo incluem louças de cerâmica, isqueiros, brinquedos, ponteiras laser e cosméticos; armas de fogo incluem armas de airsoft (BB) e peças. Alguns itens são totalmente proibidos; outros exigem permissão. Abra a página da categoria do seu produto antes de pedir.

Ainda incerto

• A página da categoria de produtos de consumo proibidos da ABF e sua lista de itens pesquisável não mostraram texto de itens na nossa verificação (27 out 2026); use a página ABF prohibited goods categories e consulte a ABF sobre um item específico.
• As notas de GST para consumidores não cobrem todos os casos entre empresas; consulte a página do ATO para a sua situação.
• Esta página não detalha as condições de importação de biossegurança (agricultura).
• Esta página traz informações gerais de fontes oficiais, não aconselhamento jurídico ou tributário.

Fontes desta carta

1. ABF: Import declarations
2. ATO: GST and consumers
3. ABF: Categories of prohibited goods
4. ATO: GST on low value imported goods
5. ABF: Importing by post or mail